Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis Revelado



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro por Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questãeste simples de interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste por escritórios estrangeiros no País do futebol é ilegal e eu acho que possui gente operando ilegalmente com isso.

, para cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele possui uma pessoa. 1 exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa por Dé especialmentebito [CND]. A empresa qual recebe verba pública possui de que provar, por 2 em dois meses, que não possui dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda assim o senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar cá?

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente saiba como empréstimo da união. Isso influencia este número por autuações?

"Este setor de vigor deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variaçãeste cambial. Temos qual lutar para qual este regime por tributaçãeste nessa área aconteça não por força da medida provisória qual estabelece este formato, contudo sim por ação judicial qual entenda qual não é possível cobrar 1 imposto com base em oscilações de que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulação por receita.

A mudança foi feita no artigo 1º da medida provisória do programa do refinanciamento por dívidas com o fisco. A inclusãeste, produzida pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê qual, além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Brasileiro), ESTES débitos apurados através PGU (Procuradoria-Global da União) também igualmente similarmente identicamente conjuntamente permitam ser parcelados dentro do programa.

"A jurisprudência é firmada unicamente com base na lei, por isso, infelizmente, nem a todos os momentos as decisões se aplicam da forma de que seria Muito mais justa", disse este ministro

No entanto, este clique no site Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo que é possível criar a cobrança dessa forma.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência bastante Bastante à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. O advogado mais qual representa o cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

ConJur — O Carf era o espaçeste de que servia para este Fisco dizer qual estava errado. O Fisco assume erro?

Desses, 72% dizem respeito a companhias. Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários que chegam ao Supremo. De modo a o responsável pelo estudo, este advogado Heron Charneski, a maior incidência do quadros que tratam da maté especialmenteria possui a ver usando este maior impacto coletivo direto de que eles têm pelo país. Além disso, segundo ele, a Constituiçãeste Federal se aprofunda A respeito de detalhes da tributaçãeste, dando margem a questionamentos constitucionais sobre os Muito mais variados assuntos. 

Os estados estão super-divididos. ESTES exportadores vivem o drama do crédito do ICMS. ESTES municípios nunca foram chamados de modo a essa conversa. Saiba como realizar reforma tributária com convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai continuar essa colcha por retalho."

O ministro observa qual é uma reflexãeste a ser feita com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei que nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), que vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre precisamente", comentou o magistrado.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ninguém vai contratar este advogado do um Emprego só porque ele tem uma propaganda em revista. Este advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, no boca a boca

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